Política de Privacidade — Plantão Digital

O Plantão Digital está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais e dados sensíveis de saúde no contexto da prestação de serviços de teleconsulta e atendimento digital.

Nosso tratamento de dados observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), normas do Conselho Federal de Medicina e demais legislações aplicáveis ao setor de saúde.

1. Princípios e Bases Legais Aplicáveis

O tratamento de dados pessoais pelo Plantão Digital segue os princípios da LGPD, incluindo finalidade, necessidade, minimização, adequação, transparência, prevenção, segurança, não discriminação e responsabilização.

A depender da finalidade, utilizamos as seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para viabilizar a realização das teleconsultas.
• Consentimento: para comunicações de marketing e uso de cookies opcionais.
• Obrigação legal e regulatória: para cumprimento de normas médicas e sanitárias, guarda de prontuários e registros.
• Legítimo interesse: para aperfeiçoamento da plataforma e segurança do ambiente digital.
• Proteção da vida: em situações de risco, urgência ou emergência médica.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Gênero
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Endereço completo
• Contato de emergência (nome e telefone)

2.2. Dados de Saúde (coletados exclusivamente para fins assistenciais)

• Informações clínicas fornecidas pelo paciente
• Sintomas relatados
• Alergias, medicamentos em uso e histórico de condições
• Registros de teleconsultas e atendimentos
• Documentos clínicos emitidos pelo profissional durante o atendimento

2.3. Dados de Navegação e Logs

• Endereço IP
• Dados de dispositivo e navegador
• Registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet
• Páginas acessadas, tempo de navegação e cookies essenciais

2.4. Dados de Pagamento (tratados por processadores certificados)

• Identificação da transação
• Histórico de pagamentos e faturas

O Plantão Digital não armazena dados completos de cartão de crédito.

3. Como Utilizamos os Dados

Utilizamos os dados pessoais para:

• Criar, autenticar e administrar contas de usuários
• Realizar teleconsultas
• Permitir a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde
• Emitir documentos médicos e registrar informações em prontuário eletrônico
• Processar pagamentos e emitir comprovantes
• Enviar notificações sobre atendimentos, documentos clínicos e atualizações na plataforma
• Atender solicitações de suporte e pós-atendimento
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir segurança, prevenção a fraudes e integridade da plataforma
• Customizar e melhorar a experiência do usuário

Não utilizamos dados para fins discriminatórios, perfis indevidos ou qualquer finalidade incompatível com a atividade médica.

4. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento ocorre somente quando necessário e nos limites da LGPD:

• Profissionais de saúde envolvidos diretamente no atendimento
• Plataformas e sistemas homologados para teleconsulta e prontuários
• Intermediadores de pagamento para processar transações
• Fornecedores de tecnologia que fornecem infraestrutura segura
• Autoridades públicas mediante determinação legal ou regulatória

O Plantão Digital não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais para fins de marketing.

5. Como Protegemos seus Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza sensível das informações:

• Criptografia SSL/TLS
• Armazenamento seguro em servidores com padrões internacionais (ex. Supabase)
• Controle de acesso baseado em credenciais e registro de operações
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups rotineiros e plano de contingência
• Treinamento periódico da equipe
• Auditorias internas e externas

Se houver incidente com potencial risco ao titular, comunicaremos o usuário conforme a LGPD.

6. Direitos do Titular de Dados

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de tratamento
• Acesso aos dados pessoais e de saúde
• Correção de dados incorretos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade, quando aplicável
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamentos específicos

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação ao nosso Encarregado (DPO).

7. Retenção e Armazenamento de Dados

Os prazos de guarda seguem a legislação e normas do setor de saúde:

• Prontuário médico: mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007
• Registros de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
• Demais dados: pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades

Após o período, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de preservação.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para: garantir o funcionamento da plataforma, autenticar sessões, melhorar performance, e analisar tráfego (quando consentido). Cookies analíticos e de personalização são utilizados somente mediante autorização do usuário. O navegador permite desativar cookies, mas algumas funcionalidades podem ser prejudicadas.

9. Reclamações e Contato com a Autoridade Nacional

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• Mudanças legais ou regulatórias
• Adequações internas de governança e segurança
• Inclusão de novas funcionalidades na plataforma

Notificaremos alterações relevantes por meio do site ou dos nossos canais oficiais.