Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Atendimento via Telemedicina

Leia atentamente os Termos de Consentimento do paciente para Teleconsulta na Plataforma de Telemedicina Plantão Digital

1. Identificação do Paciente

Nome completo / CPF / RG / Data de nascimento / Endereço completo / Telefone / E-mail
Responsável legal (se aplicável): Nome completo, CPF, grau de parentesco.

2. Definição e Abrangência da Telemedicina

O paciente declara ter sido informado de que a telemedicina consiste na prestação de serviços médicos realizada a distância, por meio de videoconferência, áudio ou plataforma digital segura do Plantão Digital, conforme autorização da Resolução CFM nº 2.314/2022.

A teleconsulta tem como finalidade a assistência, o diagnóstico, o acompanhamento clínico e demais atos necessários ao atendimento, respeitados os limites técnicos e éticos da modalidade, com registro obrigatório no prontuário eletrônico.

3. Benefícios, Limitações e Riscos da Teleconsulta

O paciente reconhece que a telemedicina proporciona conveniência, acessibilidade, redução de deslocamentos e otimização do tempo.

O paciente está ciente de que:

• a modalidade pode limitar a realização de exame físico completo e, conforme o quadro clínico, pode ser necessária complementação com avaliação presencial;
• a qualidade da consulta depende da estabilidade da conexão, do funcionamento adequado dos equipamentos e do ambiente utilizado;
• eventuais falhas técnicas podem interromper ou dificultar o atendimento, podendo o profissional encerrar a teleconsulta quando necessário, inclusive por segurança clínica;
• em caso de agravamento, piora súbita ou sinais de urgência, o paciente deve buscar imediatamente atendimento presencial de emergência;
• o paciente pode ligar e desligar a câmera e o áudio a qualquer momento durante a teleconsulta, ciente de que isso pode limitar a avaliação clínica.

4. Privacidade, Proteção de Dados e Prontuário — LGPD

O paciente autoriza o tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde, incluindo informações compartilhadas durante a teleconsulta, para fins de diagnóstico, acompanhamento, registro e demais atos necessários à prestação do serviço médico.

O paciente está ciente de que:

• a plataforma Plantão Digital utiliza mecanismos de segurança e sigilo, embora riscos residuais inerentes ao ambiente digital possam existir;
• as imagens e áudios da videoconferência não são gravados nem integrados ao prontuário eletrônico, sendo registradas apenas as anotações clínicas realizadas pelo profissional durante o atendimento;
• o conteúdo de chat, quando existente, não é armazenado de forma permanente, sendo utilizado apenas quando necessário para fins assistenciais;
• o acesso aos dados é restrito aos profissionais envolvidos no cuidado e a colaboradores autorizados, observadas as normas éticas, legais e técnicas;
• o prontuário eletrônico será mantido pelo período mínimo obrigatório por lei, independentemente de eventual revogação do consentimento;
• o paciente poderá solicitar acesso, esclarecimentos, correção de dados e demais direitos previstos na LGPD;
• o consentimento pode ser revogado antes da consulta, ciente de que tal revogação impedirá a realização do atendimento.

O paciente pode revogar este consentimento a qualquer momento, respeitadas as hipóteses legais de guarda obrigatória das informações.

5. Responsabilidades do Paciente

O paciente declara que:

• fornecerá informações verdadeiras, completas e precisas sobre sua saúde, histórico clínico e tratamentos em curso;
• realizará a teleconsulta em ambiente privado, adequado e livre de interrupções, contribuindo para a preservação do sigilo;
• entende que as condições técnicas de acesso, incluindo computador ou celular, conexão à internet, áudio e vídeo, são de responsabilidade exclusiva do paciente, que deve testá-los previamente ao atendimento;
• não gravará, copiará, reproduzirá ou divulgará qualquer imagem, áudio, vídeo ou conteúdo da teleconsulta sem autorização expressa do profissional.

6. Declaração de Consentimento

Eu, paciente acima identificado, ou meu responsável legal, declaro que:

• li ou recebi explicações claras sobre o teor deste documento;
• compreendi os benefícios, riscos e limitações da teleconsulta;
• fui informado sobre o tratamento dos meus dados pessoais e de saúde;
• tive oportunidade de esclarecer todas as minhas dúvidas;
• consinto livremente com a realização do atendimento médico por telemedicina.

Local e data / Assinatura do paciente ou responsável legal / Assinatura e identificação do profissional.